SAPL - Câmara Municipal de Santana do Deserto

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias Legislativas nº 9, de 01 de junho de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 8, de 01 de junho de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 7, de 01 de junho de 2026 Ementa: Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 27 de maio de 2026 Ementa: “Abre Crédito Suplementar nas dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 19 de maio de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 925, de 08 de agosto de 2011 que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”. Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 925, de 08 de agosto de 2011
Resolução nº 1, de 05 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto referentes ao exercício financeiro de 2024. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 6, de 04 de maio de 2026 Ementa: Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 5, de 04 de maio de 2026 Ementa: Proroga o Prazo da Portaria 002/2026. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto, de valores das gratificações legislativas e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 14 de abril de 2026 Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de R$ 50.468,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por meio de adesivos nos veículos oficiais e locados pelo Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais domésticos e domesticados no Município de Santana do Deserto, estabelece penalidades e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 4, de 13 de abril de 2026 Ementa: Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 01 de abril de 2026 Ementa: “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 01 de abril de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 3, de 30 de março de 2026 Ementa: Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 2, de 09 de março de 2026 Ementa: Cria Comissão especial para apuração de denúncia. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 360.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias Legislativas nº 1, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: “Altera a Lei nº 1.217, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências, para incluir novo cargo na Secretaria Municipal de Educação.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 883.268,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.” Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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