SAPL - Câmara Municipal de Santana do Deserto

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o serviço de dedetização nas dependências do prédio do Legislativo, visando a preservação do patrimônio e a higiene do ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a especificidade do tratamento químico a ser aplicado nos armários de madeira do arquivo, que exige período de isolamento devido à toxicidade e forte odor dos produtos utilizados;

CONSIDERANDO a proximidade com o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, o que permite um intervalo maior para a dispersão dos agentes químicos, garantindo a segurança e o bem-estar dos servidores e do público geral;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo não compromete o andamento das atividades legislativas, podendo estas ser retomadas normalmente após o período.

RESOLVE:

Art. 1º.

Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Deserto nos seguintes dias:

• 1º de abril de 2026 (quarta-feira): a partir das 12h;

• 02 de abril de 2026 (quinta-feira): período integral.

Art. 2º.

A medida justifica-se pela execução de serviços de desinsetização e aplicação de produtos químicos para conservação de documentos e mobiliário de madeira, procedimentos estes incompatíveis com a presença de pessoas no local.

Art. 3º.

Esta Portaria não se aplica às sessões extraordinárias eventualmente convocadas, que deverão ocorrer normalmente conforme o Regimento Interno.

Art. 4º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Deserto, 30 de março de 2026.

Luiz Carlos Florentino de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Portarias Legislativas nº 3, de 30 de março de 2026