SAPL - Câmara Municipal de Santana do Deserto

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 883.268,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 883.268,00 ( oitocentos e oitenta e três mil e duzentos e sessenta e oito reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDESANTANADODESERTO Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade01-FundoMunicipaldeSaúde

4.4.90.52.00.2.11.01.10.301.0005.1.0028-2.621.000-4.4.90.52.00AQUISIÇÃODEVEÍCULOSPARASAÚDE---------------- R$883.268,00

TotaldaSub-Unidade01- -- - - --- - - --- - -- --- - --- - --- - -- - - - -- -- -- ---- - --- -- - ---- - - - -- -- -- --- - ---- R$ 883.268,00

TotaldaUnidade 11- - --- - -- --- -- -- -- -- - -- -- -- ----- --- - -- -- - --- ---- - --- - ----- - -- -- -- - -- --- - --- R$883.268,00

TotaldaInstituição02--- - -- ---- - - --- ---- -- -- -- - ------ - - --- -- -- --- -- -- -- -- ---- - --- - - -- - -- -- -- -R$883.268,00

TotalGeralAcrescido- - --- - - ------ ------ -- -- --- - - -- -- -- --- ----- --- --- - -- -- -- --- --- -R$ 883.268,00

Art. 2º.

Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PrefeituraMunicipaldeSANTANADODESERTO,20dejaneirode 2026.

RicardoVianadeLima

Prefeito Municipal

Lei nº 1.327, de 20 de janeiro de 2026