Portarias Legislativas nº 8, de 01 de junho de 2026
Art. 1º.
Nomear do para o cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Santana do Deserto o Sra. Carolaine Costa de Souza Miranda, inscrita no CPF sob o nº 082.---.----03, a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º.
Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Santana do Deserto autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/04/2025.