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Realize um estudo sobre as condições de fornecimento e tarifação dos serviços de água prestados pela COPASA.

Isenção tarifária para as entidades de utilidade pública legalmente reconhecidas pelo Município.

Proibir ou regulamentar a circulação no centro do Município dos caminhões com grandes dimensões e elevado peso.

Aquisição e distribuição gratuita às famílias hipossuficientes equipamentos apropriados para bloquear a medição de ar junto aos hidrômetros.

Elaboração, nos moldes da Lei nº 55 de 26 de agosto de 1962, o Brasão de Armas.

Adequação da legislação municipal no tocante a licença maternidade por 180 dias.

Colocação de kit gás nos veículos da municipalidade.

Parabenizar o Executivo por colocar câmeras de segurança nas escolas e nas creches.

Congratulações ao Prefeito Municipal por estender o horário da creche do Bairro das Flores.

Congratulações ao médico Dr. Pedro Paulo Schuchter pelo trabalho realizado no Município desde 1982.

Pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Aparecida S. Rodrigues.

Pesar pelo falecimento da Sra. Rosângela Milani.

Informação sobre contratos com pessoas físicas e jurídicas.

Informação sobre gastos com a Exposição Agropecuária de 2017.

Solicita cópia de empenhos.

Solicita informação sobres escolaridade de ocupantes de cargos comissionados.

Solicita informações sobres cargos comissionados.

Solicita informações sobre alvarás de taxistas.

Notificar proprietários de bovinos sobre animais nas vias.

Solicita cópia de documentos e informações sobre o carnaval 2018.

Recolocação de placas com nomes de ruas.

Relação de funcionários, efetivos e contratados.

Faça cumprir a Lei nº 950 de 20 de março de 2013.

colocação de telefone fixo, internet livre e repetidora de celular na UBS de Silveira Lobo.

Isolamento imediato da área da obra na quadra ao lado da Câmara.

Verificação de irregularidade na criação de suínos na sede.

Reparo na caixa d'água desativada em Ericeira.

O § 6º do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal passa a viger com a seguinte redação.

Extingue e cria cargo em comissão e altera a Lei Municipal n.º 1.050 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996.

Revoga a Lei nº 926/2011 que autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais.

Institui verba Especial de VIAGEM destinada a promover o ressarcimento das despesas de viagens feitas pelos servidores públicos ocupantes do cargo de motoristas da Prefeitura Municipal de Santana do deserto e dá outras Providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.

Inclui a alínea f) ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República

Altera o § 3º do artigo 49 da Lei nº 575 de 20 de outubro de outubro de 1995.

Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.

Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Instituição do Portal da Transparência Municipal, denominado “Portal da Transparência de Santana do Deserto”, para divulgação de todas as informações de interesse público em relação aos gastos e arrecadações do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Casa Legislativa e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”

“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Semana de Segurança Pública e dá outras providências."

“Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde do Município de Santana do Deserto.”