Indicação nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adequação da legislação municipal no tocante a licença maternidade por 180 dias.
Indexação
licença maternidade
180 dias
adequação
180 dias
adequação
Observação