Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
11
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Data
03/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 3º do artigo 49 da Lei nº 575 de 20 de outubro de outubro de 1995.
Indexação
Observação