Relatorias (Roberto Biquinha)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023 | 12/04/2023 | 12/04/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023 | 19/04/2023 | 19/04/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023 | 15/05/2023 | 15/05/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023 | 29/05/2023 | 29/05/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023 | 04/09/2023 | 04/09/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023 | 04/09/2023 | 04/09/2023 | Roberto Biquinha | |
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social | Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023 | 14/09/2023 | 14/09/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023 | 30/10/2023 | 30/10/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023 | 27/11/2023 | 27/11/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 | 04/11/2023 | 04/11/2023 | Roberto Biquinha |