1 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Estude a possibilidade de realizar reforma e reestruturação da ponte e calçamento da rampa de Acesso ao Sitio onde reside a família do Sr Emiliano situado na Estrada Municipal que liga Ericeira a Serraria.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Estude a possibilidade de construção de um mata-burro na divisa da Saibreira com a Fazenda São Marcus e do Sitio Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Solicitar que seja realizada uma limpeza das vias públicas e nas estradas de rodagem, com atenção em especial na do bairro de Sossego que liga a Silveira Lobo e do centro de Santana a Serraria.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Faça a colocação de coletor de pilhas e baterias, em todos os órgãos públicos, pois são produtos largamente utilizados no cotidiano das residências, comércios e indústrias.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Estude a possibilidade de construir quebra-molas próximo ao Bar do Cleiton ou se possível levantar o quebra-molas em frente à igreja e os postos de saúde de Santana do Deserto.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que realize a limpeza necessária das ruas do bairro de Sossego, assim como a colocação de novos latões de lixo.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Lukinha
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Estude a possibilidade de realizar melhorias no campo de futebol localizado no Bairro de Ericeira, como refletores, arquibancada com vigas de concreto, reformas nos vestiários e tela nova ao redor do campo.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Lukinha
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Uniformes para Servidores Públicos Municipais.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que verifique a possibilidade de ser desenvolvido um projeto visando a aquisição e posterior doação de tanques de expansão de leite para produtores rurais do município.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Estude a viabilidade de contratação de um “Castramóvel” para atender nosso município, na sede e localidades.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que realize a limpeza das ruas e o desassoreamento do córrego do bairro Sossego.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que realize a instalação de iluminação necessária da rotatória na localidade do Bairro de Silveira Lobo, visto que o local se encontra muito escuro e assim ficando perigoso para os munícipes
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que realize a poda dos galhos de uma árvore, localizada no Posto de saúde no Bairro de Silveira Lobo.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Verifique a possibilidade de pagamento de diária a funcionário público que acompanha os pacientes para tratamentos médicos.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que verifique a possibilidade da colocação de um toldo no portão de correr da quadra poliesportiva Wesley da Silva Souza situada, em Ericeira.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Providencie a reforma do Campo de Futebol Eugênio Ferreira (Buzunga), situado em Sossego, com troca de alambrado, bem como a instalação de um sistema de iluminação e refletores.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Marquinhos Tirinha
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Que estude a possibilidade de construção de sistema de captação e escoamento das águas das chuvas na Rua Antônio Rosa na parte de cima das casas de número 295 e 299.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Lucinho
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Estude a possibilidade de melhoria na estrada que dá acesso a fazenda de São Longuim e Sitio da Lage em Silveira Lobo.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Moção de Aplausos nº 003/2026
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Aprovado por Maioria
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20 - Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Moção de Aplausos ao Senhor João Carlos Grossi de Oliveira
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Aprovado por Maioria
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21 - Moção de Aplausos nº 5 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Moção de Aplausos nº 005/2026
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Moção de Aplausos nº 006/2026
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Moção de Aplausos nº 007/2026
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Autor: Zé Carlos
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Moção de Pesar nº 001/2026
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Pedido de Informação nº 9 de 2026
Autor: Lucinho
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 009/2026
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Pedido de Informação nº 10 de 2026
Autor: Zé Carlos
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 010/2026
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Pedido de Providência nº 11 de 2026
Autor: Lucinho
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Estude a possibilidade de realizar poda na árvore localizada na Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna, a referida árvore está inclinando/ projetando em direção as residências de nº 65 e 69.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Pedido de Providência nº 12 de 2026
Autor: Zé Carlos
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 012/2026
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Pedido de Providência nº 13 de 2026
Autor: Zé Carlos
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 013/2026
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Pedido de Providência nº 14 de 2026
Autor: Zé Carlos
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 014/2026
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Pedido de Providência nº 15 de 2026
Autor: Zé Carlos
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 015/2026
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Zé Carlos
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Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais domésticos e domesticados no Município de Santana do Deserto, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Maguinho do B U
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por meio de adesivos nos veículos oficiais e locados pelo Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - PARECER nº 1 de 2026
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 06, de 03 de março de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - PARECER nº 2 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS
PROJETO DE LEI nº 06, de 03 de março de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - PARECER nº 3 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 02, de 09 de março de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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38 - PARECER nº 4 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 01, de 02 de março de 2026
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD
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Projeto de Lei nº 05 de 27 de Fevereiro de 2026
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Reprovado por Maioria
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40 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras Providências"
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Aprovado por Maioria
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41 - PARECER nº 8 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 05, de 27 de fevereiro de 2026.
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Aprovado por Maioria
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42 - PARECER nº 9 de 2026
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA DE CONTAS
PROJETO DE LEI nº 05, de 27 de fevereiro de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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43 - PARECER nº 10 de 2026
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI nº 05, de 27 de fevereiro de 2026.
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Aprovado por Maioria
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