Relatorias (Roberto Biquinha)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023 | 27/11/2023 | 27/11/2023 | Roberto Biquinha | |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 | 22/01/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024 | 19/02/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 | 18/03/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 | 18/03/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social | Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024 | 01/04/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social | Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024 | 01/04/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social | Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024 | 01/04/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 | 29/04/2024 | Roberto Biquinha | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024 | 26/08/2024 | Roberto Biquinha |