Indicação nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que estude a possibilidade de realizar aumento do valor da diária atualmente concedida aos Motoristas que estão em deslocamento para outros Municípios, atendendo as demandas da Saúde e Educação.
Indexação
INDICAÇÃO 083/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, após ouvido o Douto Plenário, que estude a possibilidade de realizar aumento do valor da diária atualmente concedida aos Motoristas que estão em deslocamento para outros Municípios, atendendo as demandas da Saúde e Educação.
JUSTIFICATIVA
O transporte de pacientes é realizado por motoristas que permanecem, na maioria das vezes, durante todo o dia em outros Municípios, aguardando a conclusão dos atendimentos, da mesma forma, atendem às demandas relacionadas ao transporte de alunos e demais serviços essenciais, ressalta-se que a diária atualmente paga não é suficiente para suprir as despesas inerentes ao exercício das atividades, especialmente aquelas relacionadas à alimentação, deslocamento e demais custos enfrentados durante as viagens a serviço do Município.
Diante disso, torna-se necessária a reavaliação dos valores praticados, visando garantir condições mais dignas e adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, que exercem papel fundamental na prestação de serviços públicos.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 17 de abril de 2026.
Marcus Vinicius Ferreira Justino
Vereador
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, após ouvido o Douto Plenário, que estude a possibilidade de realizar aumento do valor da diária atualmente concedida aos Motoristas que estão em deslocamento para outros Municípios, atendendo as demandas da Saúde e Educação.
JUSTIFICATIVA
O transporte de pacientes é realizado por motoristas que permanecem, na maioria das vezes, durante todo o dia em outros Municípios, aguardando a conclusão dos atendimentos, da mesma forma, atendem às demandas relacionadas ao transporte de alunos e demais serviços essenciais, ressalta-se que a diária atualmente paga não é suficiente para suprir as despesas inerentes ao exercício das atividades, especialmente aquelas relacionadas à alimentação, deslocamento e demais custos enfrentados durante as viagens a serviço do Município.
Diante disso, torna-se necessária a reavaliação dos valores praticados, visando garantir condições mais dignas e adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, que exercem papel fundamental na prestação de serviços públicos.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 17 de abril de 2026.
Marcus Vinicius Ferreira Justino
Vereador
Observação