{"id":2584,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2584","metadata":{},"numero":83,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que estude a possibilidade de realizar aumento do valor da di\u00e1ria atualmente concedida aos Motoristas que est\u00e3o em deslocamento para outros Munic\u00edpios, atendendo as demandas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 083/2026\r\n\r\n\r\n                               Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, que estude a possibilidade de realizar aumento do valor da di\u00e1ria atualmente concedida aos Motoristas que est\u00e3o em deslocamento para outros Munic\u00edpios, atendendo as demandas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.\r\n                                                 JUSTIFICATIVA\r\n\r\n   O transporte de pacientes \u00e9 realizado por motoristas que permanecem, na maioria das vezes, durante todo o dia em outros Munic\u00edpios, aguardando a conclus\u00e3o dos atendimentos, da mesma forma, atendem \u00e0s demandas relacionadas ao transporte de alunos e demais servi\u00e7os essenciais, ressalta-se que a di\u00e1ria atualmente paga n\u00e3o \u00e9 suficiente para suprir as despesas inerentes ao exerc\u00edcio das atividades, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, deslocamento e demais custos enfrentados durante as viagens a servi\u00e7o do Munic\u00edpio.\r\nDiante disso, torna-se necess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o dos valores praticados, visando garantir condi\u00e7\u00f5es mais dignas e adequadas para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es desses profissionais, que exercem papel fundamental na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\nPlen\u00e1rio Vereador Sebasti\u00e3o Miguel, 17 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira Justino\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T13:10:14.970635-03:00","ip":"170.80.225.250","ultima_edicao":"2026-04-27T13:04:49.846393-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[13]}