Indicação nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que estude a possibilidade de retorno do Projeto de Lei que “altera os Anexos I e II da Lei nº 1.278, de 26 de março de 2024.
Indexação
INDICAÇÃO 082/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, após ouvido o Douto Plenário, solicita que estude a possibilidade de retorno do Projeto de Lei que “altera os Anexos I e II da Lei nº 1.278, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, com a finalidade de incluir o reajuste salarial dos operadores de máquinas, e que estude a possibilidade de incluir no Presente Projeto de Lei um reajuste salarial para os Motoristas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de valorização dos referidos profissionais, que desempenham funções essenciais na manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, atuando diretamente em serviços como conservação de estradas, obras públicas e apoio às atividades agrícolas, ressalta-se, ainda, que as atribuições inerentes ao cargo exigem elevado grau de responsabilidade, habilidade técnica e exposição a condições de trabalho adversas, o que reforça a importância de uma remuneração compatível com a complexidade e relevância das funções exercidas;
O transporte é a engrenagem do País, os motoristas são responsáveis pelo transporte de alimentos, assegurando o abastecimento da população, deslocamento de alunos, garantindo o acesso à educação; e pelo apoio aos serviços de saúde, viabilizando o transporte de pacientes, profissionais e insumos essenciais, dessa forma, a atuação desses profissionais revela-se indispensável para a manutenção dos serviços básicos e essenciais , merecendo o devido reconhecimento e valorização.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 17 de abril de 2026.
Marcus Vinicius Ferreira Justino
Vereador
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, após ouvido o Douto Plenário, solicita que estude a possibilidade de retorno do Projeto de Lei que “altera os Anexos I e II da Lei nº 1.278, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, com a finalidade de incluir o reajuste salarial dos operadores de máquinas, e que estude a possibilidade de incluir no Presente Projeto de Lei um reajuste salarial para os Motoristas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de valorização dos referidos profissionais, que desempenham funções essenciais na manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, atuando diretamente em serviços como conservação de estradas, obras públicas e apoio às atividades agrícolas, ressalta-se, ainda, que as atribuições inerentes ao cargo exigem elevado grau de responsabilidade, habilidade técnica e exposição a condições de trabalho adversas, o que reforça a importância de uma remuneração compatível com a complexidade e relevância das funções exercidas;
O transporte é a engrenagem do País, os motoristas são responsáveis pelo transporte de alimentos, assegurando o abastecimento da população, deslocamento de alunos, garantindo o acesso à educação; e pelo apoio aos serviços de saúde, viabilizando o transporte de pacientes, profissionais e insumos essenciais, dessa forma, a atuação desses profissionais revela-se indispensável para a manutenção dos serviços básicos e essenciais , merecendo o devido reconhecimento e valorização.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 17 de abril de 2026.
Marcus Vinicius Ferreira Justino
Vereador
Observação