{"id":2583,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2583","metadata":{},"numero":82,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que estude a possibilidade de retorno do Projeto de Lei que \u201caltera os Anexos I e II da Lei n\u00ba 1.278, de 26 de mar\u00e7o de 2024.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 082/2026\r\n\r\n\r\n\r\n                               Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, solicita que estude a possibilidade de retorno do Projeto de Lei que \u201caltera os Anexos I e II da Lei n\u00ba 1.278, de 26 de mar\u00e7o de 2024, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, com a finalidade de incluir o reajuste salarial dos operadores de m\u00e1quinas, e que estude a possibilidade de incluir no Presente Projeto de Lei um reajuste salarial para os Motoristas.\r\n\r\n                                                      JUSTIFICATIVA\r\n\r\n    A presente solicita\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o dos referidos profissionais, que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana e rural do munic\u00edpio, atuando diretamente em servi\u00e7os como conserva\u00e7\u00e3o de estradas, obras p\u00fablicas e apoio \u00e0s atividades agr\u00edcolas, ressalta-se, ainda, que as atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo exigem elevado grau de responsabilidade, habilidade t\u00e9cnica e exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es de trabalho adversas, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a complexidade e relev\u00e2ncia das fun\u00e7\u00f5es exercidas;\r\nO transporte \u00e9 a engrenagem do Pa\u00eds, os motoristas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo transporte de alimentos, assegurando o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o, deslocamento de alunos, garantindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e pelo apoio aos servi\u00e7os de sa\u00fade, viabilizando o transporte de pacientes, profissionais e insumos essenciais, dessa forma, a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais revela-se indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos e essenciais , merecendo o devido reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o.\r\n                                                    \r\n\r\n\r\n\r\nPlen\u00e1rio Vereador Sebasti\u00e3o Miguel, 17 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira Justino\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T13:04:41.618359-03:00","ip":"170.80.225.250","ultima_edicao":"2026-04-27T13:03:07.798257-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[13]}