CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Sigla
CLJRF
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
07/12/2012
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sede do Legislativo Municipal
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 61 - As Comissões Permanentes têm por finalidade estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame e o exercício, no domínio de sua competência, da fiscalização dos atos do executivo e da administração indireta.
.....
Art. 62 - Compete à Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quando ao seu aspecto constitucional, legal, ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
.....
Art. 62 - Compete à Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quando ao seu aspecto constitucional, legal, ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término