Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 em 9ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Altera a Lei nº 925, de 08 de agosto de 2011 que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação