Parecer da Comissão OFTC - Parecer da Comissão de 18/03/2024 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão OFTC
Nome
Parecer da Comissão
Data
18/03/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral