Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 16/03/2020 por Leonardo dos Santos Henrique (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020)

Trata-se de parecer a cerca do Projeto de Lei nº 01, de 17 de fevereiro de 2020, que visa alterar o inciso I e II do art. 1º da Lei 1.126 de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e da outras providências.