Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Data
19/06/2017
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Numeração não sequencial para os Projetos Complementares devido a numeração única sequencial adotada pelo Executivo Municipal.