Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
4
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Data
06/02/2017
Dados Textuais
Ementa
“Altera o art. 57, §1º e §2º da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.”
Indexação
Observação