Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abre Crédito Suplementar nas dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.”
Indexação
Por meio da Lei nº 1.315/2025 (Projeto de Lei nº 23/2025), foi autorizada a abertura de crédito adicional no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), por excesso de arrecadação. Após a realização do Processo Licitatório nº 90/2025, foram utilizados R$ 124.156,13 (cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e treze centavos), em razão da competitividade entre os fornecedores, resultando em saldo remanescente de R$ 145.843,87 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).
Observação