PARECER nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas PL 003/2026
Indexação
Observação