PARECER nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 07, de 09 de março de 2026.
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 07, de 09 de março de 2026.
Indexação
Observação