Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio do site oficial do órgão público responsável pela obra ou através de link do sistema de controle de obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações sobre custo das obras públicas no município de Santana do Deserto/MG.
Indexação
Observação