Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 153 e parágrafo único da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Indexação
Observação