Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1001 de 23 de dezembro de 2015 a qual institui a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Pareceres aprovados por unanimidade no dia 13 de maio. Com vistas concedidas ao Vereador João Carlos.