PLEX 15
2023 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Autor:Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD
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Altera o Anexo I da Lei 1.061/2018 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLEX 10
2023 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor:Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLLEG 11
2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020
Autor:Fábio Joaquim
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Dispõe sobre a instituição do programa Escola de Democracia e constituição da Câmara Jovem e a Câmara Mirim em Santana do Deserto.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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