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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portarias Legislativas nº 9, de 01 de junho de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portarias Legislativas

9

2026

1 de Junho de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”.

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“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”.

    Luiz Carlos Florentino de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:

      

    RESOLVE:

     

      Art. 1º. 
      Nomear do para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Santana do Deserto o Sra. Fernanda Almeida Pimenta, inscrita no CPF sob o nº 051.---.----21, a partir de 01 de junho de 2026.
        Art. 2º. 
        Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Santana do Deserto autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.
          Art. 3º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/04/2025.

             

            Santana do Deserto, 01 de junho de 2026.

             

             

            Luiz Carlos Florentino de Souza

            Presidente da Câmara Municipal