Portarias Legislativas nº 7, de 01 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 04 de junho é feriado de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo é prática administrativa usual em datas que antecedem feriados, visando à racionalização dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos, em âmbito estadual e federal, adotam a prática de ponto facultativo nesses dias, harmonizando o funcionamento da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as atividades da Câmara Municipal com as práticas administrativas observadas em âmbito nacional e municipal para datas semelhantes;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo não compromete o andamento das atividades legislativas, podendo estas ser retomadas normalmente após o período religioso
RESOLVE:
Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Deserto o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Esta Portaria não se aplica às sessões extraordinárias eventualmente convocadas, que deverão ocorrer normalmente conforme o Regimento Interno.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.