SAPL - Câmara Municipal de Santana do Deserto

Art. 1º.

O Orçamento Geral do Município de Santana do Deserto estima a receita e fixa a despesa em R$ 41.335.413,00 (quarenta e um milhões e trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e treze reais), para o exercício financeiro de 2026; sendo R$ 30.682.638,80 (trinta milhões e seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 10.652.774,20 (dez milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), do Orçamento de Seguridade Social.

Art. 2º.

A Receita do Município de Santana do Deserto é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

1. Receitas Correntes
01.01. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.188.840,89
01.02. Contribuições	249.645,00
01.03. Receita Patrimonial	547.943,00
01.06. Receita de Serviços	165.305,00
01.07. Transferências Correntes	35.877.013,00
01.09. Outras Receitas Correntes	46.243,00
Soma	38.074.989,89
2. Receitas de Capital
02.02 Alienação de Bens	130.000,00
02.04. Transferências de Capital	8.000.000,00
Soma	8.130.000,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB	-4.869.576,89
Total da Receita Estimada	41.335.413,00

Art. 3º.

A Despesa do Município de Santana do Deserto é fixada de acordo com a seguinte discriminação:

a)

Classificação Institucional

1. Câmara Municipal de Santana do Deserto
01.01. Câmara Municipal	1.816.450,00
01.01.00 Câmara Municipal	1.816.450,00
Soma	1.816.450,00
02. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
02.01 Gabinete Do Prefeito	718.228,00
02.01.01 Chefia De Gabinete	718.228,00
02.02 Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão	4.470.047,73
02.02.01 Coordenadoria De Administração e Pessoal	1.999.740,00
02.02.03 Chefia De Planejamento	2.470.307,73
02.03 Secretaria Municipal De Fazenda	108.520,00
02.03.01 Serviço Contabilidade e Finanças	108.520,00
02.04 Secretaria Municipal De Governo	36.000,00
02.04.01 Assessoria De Relações Institucionais	36.000,00
02.05 Secretaria Municipal De Educação	9.169.209,83
02.05.01 Secretaria Municipal De Educação	257.800,00
02.05.02 Serviço De Educação	6.831.655,68
02.05.03 Investimentos	2.079.754,15
02.06 Secretaria Municipal De Esporte E Lazer	1.047.800,00
02.06.01 Serviços de Esportes E Lazer	1.047.800,00
02.07 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo	1.287.877,31
02.07.01 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo	1.287.877,31
02.08 Secretaria Municipal De Assistência Social	703.025,00
02.08.01 Serviço De Assistência Social	703.025,00
02.08.03 Fundo Munic. Da Criança E Do Adolescente	275.100,00
02.09 Fundo Municipal De Assistência Social	996.490,00
02.09.01 Fundo Municipal De Assistência Social	996.490,00
02.10 Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento	313.540,70
02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde E Saneamento	313.540,70
02.11 Fundo Municipal De Saúde	8.282.618,50
02.11.01 Fundo Municipal De Saúde	1.412.450,00
02.11.02 Atenção Básica	5.899.221,94
02.11.03 Média E Alta Complexidade	268.446,56
02.11.04 Vigilância Em Saúde	322.500,00
02.11.05 Assistência Farmacêutica	380.000,00
02.12 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação	570.000,00
02.12.01 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação	570.000,00
02.13 Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura	5.735.180,00
02.13.01 Serviço De Obras	5.735.180,00
02.14 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana	437.800,00
02.14.01 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana	437.800,00
02.15 Secretaria Municipal De Estradas	4.071.001,93
02.15.01 Serviço De Estradas E Serviços Urbanos	4.071.001,93
02.16 Secretaria Municipal De Agricultura E M. Ambiente	1.155.524,00
02.16 Serviço De Agricultura E Meio Ambiente	1.155.524,00
02.99 Reserva De Contingência	150.000,00
02.99.09 Reserva De Contingência	150.000,00
Soma	39.518.963,00
Total Da Despesa Fixada	41.335.413,00

b)

Classificação Funcional

01 LEGISLATIVA	1.816.450,00
04 ADMINISTRAÇÃO	4.772.575,73
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.964.615,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL	92.000,00
10 SAÚDE	8.596.159,20
12 EDUCAÇÃO	9.169.209,83
13 CULTURA	1.283.877,31
15 URBANISMO	3.714.930,00
16 HABITAÇÃO	400.000,00
17 SANEAMENTO	1.477.250,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	231.000,00
20 AGRICULTURA	1.170.644,00
22 INDÚSTRIA	170.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS	5.000,00
24 COMUNICAÇÕES	12.000,00
26 TRANSPORTE	2.397.056,00
27 DESPORTO E LAZER	1.047.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	2.864.845,93
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	150.000,00
Total Da Despesa Fixada	41.335.413,00

c)

Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes
03.01. Pessoal e Encargos Sociais	13.847.774,18
03.02 Juros e Encargos da Dívida	1.427.620,89
03.03. Outras Despesas Correntes	13.493.213,64
Soma	28.768.608,71
4. Despesas de Capital
04.04. Investimentos	11.409.579,25
04.06. Amortização da Dívida	1.007.225,04
Soma	12.416.804,29
9. Reserva de Contingência	150.000,00
Total da Despesa Fixada	41.335.413,00

Art. 4º.

Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.

Art. 5º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I –

Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez inteiros por cento) do montante atribuído a cada unidade orçamentária que integra esta Lei, mediante a utilização de recursos constantes do Art. 43, § 1º, incisos I, II, III e IV e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Federal 4.320/64, ficando vedada a anulação em unidade orçamentária diversa da utilizada para suplementação.

II –

Efetuar operações de crédito, obedecido o disposto no Art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nos termos do § 8º do Art. 165 da Constituição Federal.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.

Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025