CARGO.

QTD.

Símbolo

Subsídio (R$)

01

Secretaria Municipal de Governo

1

AP

R$ 2.715,18

02

Secretaria Municipal de Fazenda

1

AP

R$ 2.715,18

03

Secretaria Municipal de Educação

1

AP

R$ 2.715,18

04

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

1

AP

R$ 2.715,18

05

Secretaria Municipal de Assistência Social

1

AP

R$ 2.715,18

06

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

1

AP

R$ 2.715,18

07

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

1

AP

R$ 2.715,18

08

Secretaria Municipal de Transporte Estradas

1

AP

R$ 2.715,18

09

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

1

AP

R$ 2.715,18

10

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

1

AP

R$ 2.715,18

11

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

1

AP

R$ 2.715,18

CARGO.

QTD.

Símbolo

Remuneração (R$)

01

Diretor do Setor de Tesouraria

1

CC

2.935,94

02

Diretor Escolar

1

CC

2.935,94

03

Vice-Diretor Escolar

1

CC

2.149,82

04

Coordenador do Departamento de Administração e Pessoal

1

CC

2.650,00

05

Coordenador do Departamento de Licitação e Compras

1

CC

2.650,00

06

Chefe do Gabinete

1

CC

2.935,94

07

Chefe do Serviço de Esportes

1

CC

2.149,82

08

Chefe do Serviço de Transporte

1

CC

2.149,82

09

Chefe do Serviço Tributário

1

CC

2.149,82

10

Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo

1

CC

2.149,82

11

Chefe do Serviço de Turismo

1

CC

2.149,82

12

Chefe de Unidade de Saúde

1

CC

2.149,82

13

Coordenador Escolar

1

CC

Salário base + gratificação de 50% sobre salário base

14

Coordenador do CRAS

1

CC

2.149,82

15

Assessor de Relações Institucionais

1

CC

1.727,88

16

Assessor Especial de Gabinete

1

CC

1.727,88

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Assistência Social

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

·         elaborar, coordenar , executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

·         encaminhar  providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

·         orientar  indivíduos  e grupos  de diferentes  segmentos  sociais  no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

·         planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

·         planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais·

·         prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e  indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas à sua pasta;

·prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais,  no exercício  e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

·         planejamento , organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

·         realizar estudos  socioeconômicos  com  os usuários  para fins de benefícios sociais;

·         serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

·         colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com as secretarias municipais.

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         elaborar , implementar , executar e avaliar políticas agrárias junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas , entidades e organizações populares;

·         elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação da Secretaria de Agricultura e Meio  Ambiente com participação da sociedade civil;

·         encaminhar providências e prestar orientação aos produtores rurais;

·         orientar indivíduos e  grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

·         planejar, organizar e administrar benefícios concedidos ao setor agropecuário e Meio Ambiente;

·         planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade do setor produtivo municipal para subsidiar ações profissionais;

·         prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas à sua pasta;

·         prestar assessoria e apoio ao sindicato de produtores rurais;

·         planejamento, organização e administração de Serviços agrários e relacionados ao Meio Ambiente do Município;

·         realizar estudos sobre o perfil dos produtores rurais para fins de concessão de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

·         colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com as secretarias municipais.

·         Normatizar e promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

·          

·         Zelar pela observância das normas de conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;

·         Identificar os recursos naturais do município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas conservacionistas com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;

·         Promover ações que visem à educação ambiental da população;

·         Prestar suporte técnico e administrativo às Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

·         Coordenar o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         promover atividades esportivas de qualidade e que visem as melhorias da qualidade de vida dos munícipes indistintamente, incentivando as práticas de lazer que agreguem hábitos saudáveis ao cotidiano citadino e campestre;

·         promover  atividades  culturais  e a  preservação  da  memória  do  Município, incentivando e atuando em eventos festivos e de preservação do patrimônio;

·         promover a integração das atividades esportivas e culturais de forma a incentivar o turismo em nosso Município;

·         gerir com equidade os recursos que lhe forem confiados pelo Município;

·         gerenciar a execução das atribuições dos Departamentos de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura;

·         assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos referentes a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;

·         gerir os recursos destinados ao Esporte e Cultura pela Legislação Municipal pertinente;

·         gerir recursos específicos oriundos de outras esferas da federação na forma de convênios , programas ou fundos que se destinam à Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

·         fiscalizar o cumprimento das atribuições dos Departamentos que compõe a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

·         orientar  os  Departamentos  que  compõe  a  Secretaria  na elaboração  do planejamento de ações futuras;

·         atuar para a plena execução das atribuições da Secretaria que lhe é confiada;

·         colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com as Secretarias Municipais.

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         coordenar e gerenciar as atividades de controle, licenciamento, fiscalização e operações relacionadas às posturas municipais,

·         supervisionar, em colaboração com os órgãos reguladores municipais, o funcionamento das atividades econômicas, notificando as situações onde forem detectadas irregularidades;

·         determinar ação fiscalizadora com objetivo do exercício do poder de polícia, observando as normas contidas na legislação concernente às posturas municipais, requisitando, quando necessário, apoio policial para garantia desta competência;

·         elaborar procedimentos de fiscalização de Posturas e suas respectivas instruções de serviço, observadas as normas aplicáveis;

·         colaborar na elaboração de proposta de legislação e normas urbanísticas;

·         promover a fiscalização da utilização de espaços e logradouros públicos por ambulantes e realizar as apreensões previstas em lei;

·         promover a guarda e controlar as entradas e saídas de material apreendido pela fiscalização;

·         noticiar os demais órgãos reguladores municipais sobre irregularidades detectadas em ações de fiscalização regulares ou demandadas por terceiros;

·         orientar o munícipe a respeito das normas e seu cumprimento de maneira educativa e sistemática;

·         receber e examinar processos relativos a aprovação e licenciamento de atividades econômicas, de atividades de feiras e eventos temporários e de instalação de elementos de propaganda e publicidade;

·         promover fiscalização relativa às normas que versam sobre material em via pública e limpeza de lotes vagos, em parceria e apoio operacional da Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Planejamento e Obras;

·         receber, examinar, informar, emitir pareceres, acompanhar e finalizar processos relativos ao licenciamento de atividades econômicas, de atividades de feiras, eventos temporários, de instalação de elementos de propaganda e publicidade, bem como outras atribuições inerentes ao código de posturas e legislações complementares;

desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.     

·         colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com as Secretarias Municipais.

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos termos estabelecidos pela lei nº. 8.666/93, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do Meio Ambiente;

·         executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local administrativo ou para a comunidade ;

·         dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos servidores do Departamento de Obras Públicas;

·         promover a construção,  pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais;

·         fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

·         prestar atendimento e orientação ao público na aprovação e regularização de obras e edificações;

·         fiscalizar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano do Município;

·         analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades, ações e programas desenvolvidos pelo Poder Executivo;

·         prestar orientação normativa e metodológica as Secretarias e órgãos do Município, auxiliando na concepção e desenvolvimento dos respectivos planos municipais e programações orçamentárias;

·         acompanhar o controle e avaliação sistemática de desempenho dos planos e programas específicos da secretaria e os projetos em andamento;

·         Acompanhar o processo de elaboração e execução das peças municipais de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)  e LOA (Lei Orçamentária) ;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades do Sistema Municipal de Saúde, organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento de cada ponto de atenção à saúde;

·         supervisionar , coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população, certificando-se da efetividade dos trabalhos prestados;

·         promover as campanhas de vacinação e de esclarecimento público, de acordo com o calendário vacinai do Ministério da Saúde, respeitando os prazos, as faixas etárias recomendadas, mantendo na Unidade Básica de Saúde do PSF o programa rotineiro de vacinas;

·         fiscalizar  a qualidade  de inspeções  da Vigilância  Sanitária  no Município, tanto  no comércio como em escolas, creches, clubes, salão de beleza, cemitério etc.;

·         supervisionar o trabalho da Farmácia de Minas, observando se está realmente acontecendo a dispensação de medicamentos básicos relacionados na REMUME (relação municipal de medicamentos);

·         coordenar as ações e estudos relacionados com a formação de histórico do paciente, especialmente a implantação do prontuário eletrônico;

·         gerenciar as atividades desenvolvidas pelos Programas de Saúde da Família, verificando se está acontecendo visitas domiciliares de forma produtiva, se estão funcionando os grupos de trabalhos imprescindíveis, tais como: Hiperdia, Gestantes, Idosos, Tabagismo etc.;

·         coordenar as atividades de controle epidemiológico , especialmente os programas da dengue e febre amarela, com as suas respectivas atribuições para controle do vetor, assim como para eliminar focos existentes, com especial atenção para ações de educação da população;

·         promover a manutenção preventiva de equipamentos da área de saúde, assim como a manutenção de prédios e utensílios;

·         agir de forma integralizada com órgãos Federais, Estaduais e Regionais visando a busca constante de melhoria da Saúde do Município;

·         gerenciar, orientar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos Servidores Públicos municipais lotados na área de Saúde;

·         manter o atendimento de urgência e emergência funcionando adequadamente;

·         participar do programa de avaliação externa dos serviços de saúde;

·         coordenar ações educativas para a população através de palestras, encontros etc.;

·         realizar Conferência Municipal de Saúde nos períodos adequados, conforme legislação;

·         Desenvolver e aplicar um calendário anual de treinamento dos funcionários·

·         Criar e manter em funcionamento o programa de Ouvidoria Municipal da Saúde;

·         manter organizado e em funcionamento o Conselho Municipal de Saúde;

·         colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com   as Secretarias  Municipais .

·         Acompanhar o processo de elaboração e execução das peças municipais de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)  e LOA (Lei Orçamentária) ;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Fazenda

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·          acompanhar  o atendimento  dos  índices fixados  para  a educação  e a  saúde , estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 14/1998 e 29/2000, respectivamente

·         realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 ;

·         fiscalizar as Secretarias Municipais quanto ao cumprimento do orçamento aprovado em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

·         exercer a administração financeira e tributária do Município;

·         acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito do Município;

·         elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;

·         fiscalizar a regularidade das despesas e  das ordens de pagamento para a expedição autorizada do Prefeito;

·         orientar e assessorar o setor de Contabilidade da Administração Pública Municipal;

·         orientar e acompanhar a preparação de balanços, balancetes e prestações de contas do Governo Municipal;

·         fiscalizar o emprego do dinheiro público e providenciar a tomada de contas dos agentes responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao erário público municipal;

·         prestar assessoria técnica ao Prefeito em matérias tributária, contábil e financeira;

·         administrar as dívidas públicas;

·         repassar ao Prefeito todas as informações de natureza financeira e contábil do Município;

·         verificação da situação financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município;

·         exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

·         examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

·         examinar as fases de execução da despesa, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

·         exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;

·         exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";

·          acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes;

·         supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade.

·         elaboração e execução das peças municipais de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)  e LOA (Lei Orçamentária) ;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Governo

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         assessorar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais e outros departamentos nos atos e procedimentos administrativos , bem como no acompanhamento de inquéritos e processos administrativos;

·         assessorar na organização dos serviços administrativos das secretarias e demais setores da Prefeitura;

·         assessorar diretamente o Prefeito Municipal e os Secretários em assuntos de natureza específica, sugerindo-lhe medidas em atendimento ao interesse público ou da administração;

·         coordenar quando preciso as atividades administrativas das outras secretarias;

·         Atuar como órgão central do sistema de articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais;

·         Articulação política do Governo Municipal em todas as esferas governamentais, bem como com o setor privado, notadamente os econômicos, acadêmicos e sociais;

·         Coordenar a relação do Executivo com o Legislativo;

·         Representação oficial do Prefeito, sempre que para isso houver credenciamento;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções administrativas.

·         Centralizar o processamento de dados e informações em geral da administração;

·         Administrar os recursos e ações de informática em todas as áreas operacionais;

·         Acompanhar a execução do orçamento Municipal, a elaboração e consolidação de planos de desenvolvimento econômico, municipal e urbano;

·         Acompanhar o controle e avaliação sistemática de desempenho dos planos, programas específicos e da secretaria e os projetos em andamento;

·         auxiliar os órgãos municipais na elaboração de seus orçamentos e a consolidação destes ao orçamento geral;

·         Promover o planejamento, implementação e execução dos programas e ações de modernização administrativa, especialmente no que se refere a patrimônio (alienação, concessões, permissões e autorizações), pessoal e recursos humanos, licitações, compras, materiais e almoxarifado, manutenção (moveis, maquinas e equipamentos, computadores, impressoras, internet e etc), processamento de dados, protocolo (expediente e arquivo), ponto eletrônico, telefonia.

·          administrar o patrimônio e a folha de pagamento dos servidores (diretos e indiretos);

·         organizar concursos púbicos e processos seletivos, salvo nos casos em que esta atribuição for cometida a outros órgãos ou entidades;

·         adotar políticas de treinamento de pessoal: administração de cargos, funções e salários e regime disciplinar;

·         implantar e manter o banco de dados de recursos humanos;

·         formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos;

·         exercer outras atividades delegadas por ato expresso do Prefeito Municipal;

·         manter atualizado o organograma geral da Prefeitura Municipal;

·         administrar o contrato dos prestadores de serviços (licitação, parcerias, contratação temporária).

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Estradas e Serviços Urbanos

Remuneração: R$ 2.715,18

Atribuição:

·         coleta de informações visando a formulação da política de desenvolvimento urbano do Município;

·         Assessorar na elaboração de planos, programas e projetos, assessoramento informativo, político e técnico relacionados à Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Urbanos;

·         coordenar a implementação e fiscalização da legislação relativa ao uso do solo, loteamento, código de posturas;

·         a atualização do cadastro técnico municipal e do sistema cartográfico;

·         assessorar o Prefeito Municipal em assuntos relacionados com as concessões para transporte;

·         apresentação de estudos e sugestões para fixação das tarifas e dos preços públicos.

·         Coordenar a coleta, a triagem e compostagem do Lixo urbano em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

 Assessorar o Prefeito e a Secretaria de Obras nos serviços destinada a manutenção e conservação das estradas vicinais do Município;

·         acompanhar a execução de obras nas estradas vicinais e coordenar a realização dos serviços;

• Apresentar relatórios ao Prefeito e ao Secretario sobre a situação das estradas e dos serviços urbanos que estão sendo disponibilizados para a população;
• Montar cronograma de manutenção das estradas vicinais do Município;

·         Acompanhar o processo de elaboração e execução das peças municipais de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)  e LOA (Lei Orçamentária) ;

Grupo: Agentes Políticos

Cargo: Secretário Municipal de Educação

Remuneração: R$ 2.715,18

      Atribuição:

– coordenar a elaboração dos planos e programas municipais de educação, em consonância com as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, observando, sobretudo, os seguintes princípios:

a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

d) respeito à liberdade e apreço à tolerância;

e) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

g) valorização do profissional da educação escolar;

h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

i) garantia de padrão de qualidade;

j) valorização da experiência extra-escolar;

l) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

- fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelas entidades particulares de ensino;

- executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

- realizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

- proporcionar a oferta de ensino noturno, regular, adequado às condições do educando, quando necessário;

- promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes, jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

- promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

- realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a necessidade de frequência à escola e promover campanhas para incentivá-la;

- combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos;

- manter a rede escolar que atenda a zona rural;

- garantir condições satisfatórias de trabalho aos professores da zona rural, visando à melhoria  da qualidade de ensino;

- executar atividades que garantam a plena assistência educacional;

- desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade do ensino;

- promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com professores, família e comunidade;

- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra;

- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e econômica;

- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;

- inspecionar a qualidade da merenda escolar dos estudantes;

- elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição, recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário;

- acompanhar e auxiliar na compra dos ingredientes a serem utilizados na confecção da merenda;

 - acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos ingredientes utilizados;

- certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino;

Grupo: Direção

Cargo: Diretor do Setor de Tesouraria

Pré-requisito: Ensino Médio

Remuneração: 2.935,94

Atribuição:

• Receber, quando autorizado, as importâncias devidas à Prefeitura;
• Efetuar o pagamento da despesa de acordo com as disponibilidades de numerário, o cronograma de desembolso e as instruções recebidas do Secretário Municipal de Fazenda;
• Guardar e conservar os valores da Prefeitura ou os caucionados por terceiros, devolvendo-os quando devidamente autorizado;
• Manter em dia a escrituração do movimento de caixa e preparar os comprovantes relativos às operações realizadas;
• Registrar os títulos e valores sob sua guarda e as procurações aceitas;
• Requisitar, quando autorizado, talões de cheques aos bancos;
• Incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência;
• Preparar os cheques para os pagamentos autorizados;
• Movimentar as contas bancárias, efetuando saques e depósitos, quando autorizados;
• Providenciar o recolhimento das contribuições para as instituições de previdência e os fundos regulamentares;
• Preparar, diariamente, boletins de movimento financeiro e enviá-los ao Secretário Municipal de Fazenda;
• Depositar nos bancos autorizados os recursos necessários aos pagamentos dos servidores municipais;
• Assinar os documentos pertinentes sob a responsabilidade da Tesouraria;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Direção

Cargo: Diretor Escolar

Pré-requisito: Formação em Curso Superior inerente à Educação e ter experiência mínima de 3 (três) anos como servidor público municipal do magistério.

Remuneração: 2.935,34

Atribuição:

·         Administrar o trabalho desenvolvido pelos servidores sob sua chefia;

·         Orientar os servidores em relação à sua rotina de trabalho, documentando os procedimentos a serem adotados;

·         Representar a unidade escolar sob sua direção, administrando-a de modo a efetivar a participação comunitária no processo decisório e na sua gestão;

·         Cumprir e determinar o cumprimento da legislação do ensino e das normas baixadas pela Secretaria Municipal de Educação;

·         Regulamentar as atividades na área de sua competência;

·         Reunir-se periodicamente com outros profissionais da escola para sanar problemas que eventualmente venham a acontecer dentro do processo educacional;

·         Zelar pelo Patrimônio para que esteja em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança;

• Manter-se atualizado sobre os principais assuntos dentro de sua área;

·         Executar outras atribuições afins.

Grupo: Direção

Cargo: Vice-Diretor Escolar

Pré-requisito: ensino médio.

Remuneração: 2.149,82

Atribuição:

• Substituir o Diretor Escolar nas suas ausências, faltas e impedimentos;
• Responsabilizar-se pelas atividades de administração escolar que lhe forem delegadas pelo Diretor Escolar;
• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe de Gabinete

Pré-requisito: ensino médio

Atribuição:

• Organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito;
• Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito com os munícipes, entidades de classe e autoridades municipais e de outras esferas de Governo;
• Organizar as audiências do Prefeito e promover o atendimento às pessoas que procurarem a Prefeitura;
• Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado;
• Transmitir aos Secretários e dirigentes de igual nível hierárquico as ordens do Prefeito;
• Redigir a correspondência oficial do Prefeito;
• Acompanhar, nas repartições municipais, o andamento das providências determinadas pelo Prefeito;
• Promover a organização do arquivo de documentos e papéis que, em caráter particular, sejam endereçados ao Prefeito;
• Promover a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito;
• Promover a preparação do expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito;
• Promover o registro do nome, endereço e telefone das autoridades municipais e de outras esferas de Governo;
• Providenciar informações à Administração sobre leis, decretos, regulamentos, portarias, instruções e outros atos oficiais;
• Promover a divulgação das atividades da Prefeitura;
• Programar solenidades e festividades e fazer preparar e expedir os respectivos convites;
• Promover a manutenção de exemplares de requerimentos e formulários a serem preenchidos pelo público;
• Executar as atividades de assessoramento parlamentar, quando autorizado pelo Prefeito;

·         coordenação do serviço de comunicação social, cerimonial, publicidade, propaganda  e assessoria de imprensa;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe do Serviço de Esporte

Pré-requisito: ensino médio.

Atribuição:

• Dirigir e fiscalizar as atividades desenvolvidas em praças, parques e ginásios de esportes do Município;
• Participar da programação de eventos esportivos nas dependências dos equipamentos desportivos do Município;
• Providenciar a aquisição de bens e materiais necessários aos equipamentos desportivos do Município, tomando as medidas cabíveis para o seu devido abastecimento;
• Elaborar o calendário das competições, eventos e certames a serem realizados nos equipamentos desportivos;
• Promover a execução de atividades relacionadas com permissões, promoções e publicidades nos equipamentos esportivos do Município;
• Fixar os horários de funcionamento dos equipamentos desportivos;
• Administrar os programas de recreação e lazer desenvolvidos pelo Município;
• Incentivar e orientar as práticas recreativas e de lazer pela comunidade;
• Prestar assistência a instituições não oficiais existentes no Município, que tenham por objetivo a difusão e o desenvolvimento de práticas e ações recreativas e de lazer junto à população;
• Programar e supervisionar a utilização dos parques, praças e jardins, para fins de recreação e lazer;
• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe do Serviço de Transporte

Pré-requisito: ensino médio.

Atribuição:

• Programar, organizar, dirigir e supervisionar as atividades referentes à distribuição, manutenção, conservação e controle de utilização dos veículos da Prefeitura;
• Dirigir e supervisionar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos mecânicos e das máquinas da Prefeitura;
• Programar, dirigir e supervisionar as atividades de manutenção preventiva das máquinas e veículos da Prefeitura, tais como os serviços de abastecimento, lavagem, lubrificação, borracharia e normas operacionais;
• Promover a distribuição dos veículos pelos diferentes órgãos da Prefeitura, de acordo com as necessidades de cada um e as possibilidades da frota;
• Promover a inspeção periódica dos veículos e a verificação do seu estado de conservação, providenciando os reparos necessários;
• Promover a elaboração de quadros demonstrativos mensais, por veículo e por repartição, dos gastos de combustível e lubrificantes, reparos de peças e mão-de-obra;
• Promover a organização e fazer cumprir a escala de revisão e lubrificação de veículos;
• Manter, sob segurança, a guarda de pneus, peças, ferramentas e demais materiais utilizados;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe do Serviço Tributário

Pré-requisito: ensino médio

Atribuição:

• Estudar e fazer aplicar técnicas e processos modernos relativos tributos e às taxas de serviços ou de poder de polícia;
• Dirigir e supervisionar as atividades de cadastramento, lançamento, fiscalização e cobrança dos tributos de sua competência;
• Acompanhar o andamento da receita dos tributos sob sua responsabilidade e propor ao Secretário Municipal de Fazenda providências e medidas regularizadoras;
• Cuidar para que as atividades tributárias se desenvolvam dentro dos prazos fixados pelo Calendário Fiscal;
• Providenciar o lançamento dos tributos municipais dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Fiscal;
• Organizar e controlar o cadastro municipal de contribuintes;
• Coordenar e orientar as atividades de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes sujeitos aos tributos de sua competência;
• Controlar e acompanhar o pagamento e parcelamento das notificações fiscais e autos de infrações e seu envio à Dívida Ativa;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe do Serviço de Planejamento

Pré-requisito: ensino médio.

Atribuição:

• Prestar assessoramento ao Prefeito e Secretário Municipal de Planejamento e Gestão em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
• Requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

·         Planejar, supervisionar, organizar e comandar as atividades gerais da Secretaria, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento de suas finalidades em sintonia ao plano global da administração municipal;

·         Estabelecer as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária e dos planos anuais e plurianuais de investimento;

·         Enviar ao Prefeito Municipal, sempre que necessário, a solicitação de reajuste e adequação financeira das tarifas, taxas e serviços;

·         Autorizar a realização de licitações, homologação, celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefe do Serviço de Turismo

Pré-requisito: ensino médio

Atribuição:

• Coordenar as atividades de fomento turístico no Município;
• Conduzir projetos culturais e de expansão turística no Município;
• Discutir com lideranças locais planos de ação e tipos de apoio do poder municipal ao desenvolvimento cultural e turístico;
• Coordenar estudos e ações sobre o aperfeiçoamento do potencial turístico de Santana do Deserto, decorrente do seu patrimônio natural e cultural e da sua importância no contexto regional;
• Implantar um sistema atualizado de informações sobre a indústria turística na região como: infraestrutura de serviços e fluxos e perfis de turistas;
• Estudar, em colaboração, fórmulas e receitas na identificação das manifestações culturais de Santana do Deserto e região como forma de associar à execução das políticas públicas de incentivo ao turismo;
• Providenciar a elaboração de perfis e estudos de viabilidade que orientem empreendimentos turísticos públicos ou privados;
• Proporcionar assistência técnica a iniciativas turísticas, dando prioridade às que gerem empregos e aproveitem recursos locais;
• Catalogar a legislação e regulamentação local, estadual e nacional sobre cultura e turismo, visando subsidiar o desenvolvimento de suas atividades;
• Participar da programação de eventos culturais e turísticos que atraiam visitantes e movimentem a economia do Município;
• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Chefia

Cargo: Chefia de Unidade de Saúde

Pré-requisito: ensino médio

Atribuição:

• Exercer as atividades de polícia administrativa em saúde nas unidades de saúde, nos limites da legislação municipal pertinente;
• Promover a aplicação de penalidades aos infratores das leis, decretos e outros atos municipais, no uso de seu poder de polícia, em matéria de saúde;
• Coordenar e acompanhar a marcação de consultas, cirurgias e exames nas unidades de saúde do Município;
• Coordenar a utilização de veículos pertencentes à frota municipal lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
•  Coordenar e acompanhar a marcação de consultas, cirurgias e exames nas unidades de saúde do Município gerindo o controle de vagas dos veículos;
• Responsabilizar-se pelo controle de almoxarifado dos materiais/insumos do Departamento Municipal de Saúde;
• Realizar o levantamento de materiais/insumos necessários ao funcionamento do Departamento Municipal de Saúde, promovendo a compra e abastecimento para o respectivo setor;
• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Coordenação

Cargo: Coordenador Escolar

Pré-requisito: Efetivo do Magistério Municipal – Lei nº 929/11

Atribuição:

·         Assistir ao Diretor escolar nas atividades de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de atividades curriculares;

·         Prestar assistência técnica aos professores, visando atingir a unidade do planejamento e a eficácia de sua realização;

·         Proceder levantamento de interesse dos professores e do pessoal administrativo para a programação de cursos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal do magistério;

·         Colaborar na integração escola-família-comunidade e na elaboração da Proposta Pedagógica;

·         Integra-se com os profissionais do magistério, para o desenvolvimento do trabalho de equipe;

·         Assegurar a eficiência da ação definida na coordenação escolar, dando conhecimento aos professores das normas de trabalho e do calendário de atividades estabelecidas;

• Promover, sem prejuízo das atividades docentes reuniões periódicas com os professores, para avaliação do trabalho da coordenação;

• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Coordenação

Cargo: Coordenador do CRAS

Pré-requisito: Nível Superior com Inscrição no conselho da Assistência Social

Atribuição:

• Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação doCRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
• Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
• Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência doCRAS;
• Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
• Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;
• Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
• Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
• Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
• Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência doCRAS;
• Executar outras atribuições afins.

Grupo: Assessoria

Cargo: Assessor de Relações Institucionais

Pré-requisito: Alfabetizado

Atribuição:

·         articular o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sob a orientação direta do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Governo e da Assessoria Jurídica;

·         articular junto às Secretariais Municipais, mediante determinação direta do Chefe do Poder Executivo Municipal, e conforme orientações da Assessoria Jurídica, a análise de viabilidade, interesse público e legalidade para a efetuação de requerimentos, indicações, pedidos de providência e demais proposições oriundas do Poder Legislativo;

·         acompanhar e participar do processo legislativo, dando suporte ao Chefe do Poder Executivo, principalmente, nas relações mantidas com o Poder Legislativo para explicar justificar as iniciativas legislativas;

·         executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo municipal.

Grupo: Coordenadoria

Cargo: Coordenador do Departamento de Compras e Licitação

Pré-requisito: Ensino Médio

Atribuição:

·         Coordenar e responder pelo Departamento de Compras;

·         Superintender o Departamento de Compras do Município, instruindo os procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública;

·         Realizar pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso ao Município;

·         Efetuar as compras autorizadas pela autoridade competente, respeitando os princípios legais;

·         Comprometer-se com princípios ético-morais em toda a atividade pertinente ao Departamento;

·         Coordenar a elaboração dos atos legais relacionados com os processos licitatórios.

·         Receber requisição de materiais e/ou serviços e encaminhar para a feitura do impacto financeiro;

·         Abrir processos administrativos referentes a aquisição;

·         Elaborar editais de licitações;

·         Participar e promovendo abertura das propostas de habilitação e de preços das licitações;

·         Elaborar mapas de preços;

·         Emitir e encaminhar autorização de empenhos;

·         Elaborar atas relativas a licitações

Grupo: Coordenadoria

Cargo: Coordenador do Departamento de Administração e Pessoal

Pré-requisito: Ensino Médio

Atribuição:

·         Coordenar à observância dos aspectos legais e administrativos do processo de recrutamento e seleção de pessoal para a Prefeitura;

·         Coordenar a feitura e manutenção dos registros e assentamentos financeiros e funcionais dos servidores da Prefeitura;

·         Coordenar a aplicação das normas relativas ao regime jurídico do pessoal;

·         Coordenar a emissão pareceres sobre petições ou requerimentos dos servidores;

·         Coordenar a elaboração da folha de pagamento do pessoal;

·         Preparar expedientes relativos ao recolhimento de contribuições previdenciárias e fiscais;

·         Desenvolver estudos relativos a padrões de remuneração, mercado de trabalho, e outras questões de interesse da administração de pessoal;

·         Proceder a lavratura dos atos referente a pessoal.

• Promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;
• Promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

• Orientar e supervisionar as atividades de conservação de móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Secretaria;
• Orientar e controlar a execução das atividades relativas aos serviços de reprodução de papéis e documentos da Secretaria;

·         Determinar a abertura de sindicância e processos administrativos, delegar aos subordinados matéria de sua competência desde que conveniente;