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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 10 de março de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2020

10 de Março de 2020

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências".

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Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2017 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências

    A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizada por lei, aprova e promulga a seguinte

     

    RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas as contas do exercício de 2017, do Prefeito Municipal Sr. Walace Sebastião Vasconcelos Leite, gestão 2017/2020.
        Art. 2º. 
        Fica mantido o Parecer Prévio do Processo nº 1047401, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas do exercício de 2017 do Prefeito Municipal Sr. Walace Sebastião Vasconcelos Leite, gestão 2017/2020, com as ressalvas.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Prédio Vereador Geraldo Dias Seixas, 10 de março de 2020.

                

              Fábio Joaquim Lopes Moreira
              Presidente da Câmara Municipal
               

                    Marcus Vinicius Ferreira Justino                            Roberta Palhares Rodrigues Badaró
              Vice-Presidente                                                             Secretária