Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.