Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - Plen

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição apresentada em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.