Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 03/10/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

03/10/2022

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - Plen

Data Encaminhamento

03/10/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.

Observação: Substitutivo nº 01/2022 recebido em 30 de setembro de 2022 substituindo o Projeto de Lei nº 21 de 19 de setembro de 2022.