Projeto de Resolução nº 11 de 2020 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 09/11/2020 (Projeto de Resolução nº 11 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

09/11/2020

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - Plen

Data Encaminhamento

09/11/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela inconstitucionalidade do Projeto aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários sendo assim Projeto reprovado.