Parecer da Comissão OFTC - Parecer da Comissão de 22/01/2024 por (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão OFTC
Nome
Parecer da Comissão
Data
22/01/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral