Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 15/03/2021 por Patrícia Meireles Duarte Barbosa (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão OFTC
Nome
Parecer
Data
15/03/2021
Autor
Patrícia Meireles Duarte Barbosa
Ementa
Indexação
Texto Integral