Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 14/01/2021 por Patrícia Meireles Duarte Barbosa (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

14/01/2021

Autor

Patrícia Meireles Duarte Barbosa

Ementa

Indexação

Texto Integral