Autógrafo - Autógrafo 040/2019 de 03/12/2019 por Fábio Joaquim Lopes Moreira (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 040/2019
Data
03/12/2019
Autor
Fábio Joaquim Lopes Moreira
Ementa
Dispõe sobre a concessão de sibvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral