Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 29/11/2019 por Roberta Palhares Roberta Badaró (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão OFTC
Nome
Parecer
Data
29/11/2019
Autor
Roberta Palhares Roberta Badaró
Ementa
Indexação
Texto Integral