Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 27/05/2019 por Leonardo dos Santos Henrique (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão OFTC
Nome
Parecer
Data
27/05/2019
Autor
Leonardo dos Santos Henrique
Ementa
Indexação
Texto Integral