Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 13/05/2019 por Roberta Palhares Roberta Badaró (Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

13/05/2019

Autor

Roberta Palhares Roberta Badaró

Ementa

Indexação

Texto Integral