Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 25/02/2019 por Roberta Palhares Roberta Badaró (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

25/02/2019

Autor

Roberta Palhares Roberta Badaró

Ementa

Indexação

Texto Integral