Autógrafo - Autógrafo 003/2019 de 29/01/2019 por Fábio Joaquim Lopes Moreira (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 003/2019
Data
29/01/2019
Autor
Fábio Joaquim Lopes Moreira
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.
Indexação
Texto Integral