Autógrafo - Autógrafo 002/209 de 29/01/2019 por Fábio Joaquim Lopes Moreira (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 002/209

Data

29/01/2019

Autor

Fábio Joaquim Lopes Moreira

Ementa

Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Indexação