Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 24/04/2017 por Roberta Palhares Roberta Badaró (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

24/04/2017

Autor

Roberta Palhares Roberta Badaró

Ementa

Indexação

Texto Integral