Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 22/05/2017 por Roberta Palhares Rodrigues Badaró (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

22/05/2017

Autor

Roberta Palhares Rodrigues Badaró

Ementa

Indexação