Parecer da Comissão OFTC - Parecer de 26/03/2018 por Roberta Palhares Roberta Badaró (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão OFTC

Nome

Parecer

Data

26/03/2018

Autor

Roberta Palhares Roberta Badaró

Ementa

Indexação