{"id":2588,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2588","metadata":{},"numero":87,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que estude a possibilidade de concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos estudantes universit\u00e1rios que utilizam o transporte fornecido pelo Munic\u00edpio para deslocamento at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em outros Munic\u00edpios.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 087/2026\r\n\r\n\r\n\r\n                               Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer do Executivo Municipal, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, que estude a possibilidade de concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos estudantes universit\u00e1rios que utilizam o transporte fornecido pelo Munic\u00edpio para deslocamento at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em outros Munic\u00edpios.\r\n                                                      JUSTIFICATIVA\r\n\r\n    A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es aos estudantes universit\u00e1rios que dependem do transporte p\u00fablico Municipal para frequentar suas institui\u00e7\u00f5es de ensino, especialmente aqueles que saem de suas resid\u00eancias no per\u00edodo da tarde, por volta das 17h, e retornam apenas no per\u00edodo da madrugada, aproximadamente \u00e0 01h.\r\nDurante esse longo per\u00edodo fora de casa, muitos estudantes n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o, o que pode impactar diretamente no bem-estar, na sa\u00fade e no rendimento acad\u00eamico. .\r\n                                      Plen\u00e1rio Vereador Sebasti\u00e3o Miguel, 17 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Carlos Jos\u00e9\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T13:16:09.534486-03:00","ip":"170.80.225.250","ultima_edicao":"2026-04-27T13:15:19.475881-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[46]}